O STJ deve permitir que o réu use o recurso adesivo em processos criminais, aplicando regra já existente no Código de ...

STJ define que a conversão do pedido de escritura em perdas e danos, quando a sua outorga for inviável, não se sujeita a ...

TJ-MG decidiu que a ocupação de um imóvel por mera permissão do proprietário, ainda que por muitos anos, não dá direito à ...

Juiz condenou um homem a quatro meses de reclusão por injúria homofóbica e ameaça de agressão física contra o enteado ...

Cabe ao STF exercer a vigilância sobre as pontas da litigância: a que se manifesta na ação estatal abusiva e a que resulta do ...

Cautelar restabeleceu operações da empresa até julgamento do mérito. Para relator, caso envolve debate constitucional sobre ...

Manifestações do PSD e do PL vão subsidiar investigação sobre eventual participação de dirigentes partidários na distribuição ...

TST considerou ilícitas mensagens obtidas sem autorização e reverteu dispensa por justa causa, garantindo indenização ...

Justiça determinou a inclusão de paternidade socioafetiva no registro de nascimento de jovem e autorizou a alteração do nome ...

Resolução é um passo importante, mas exige do colegiado responsabilidade metodológica e uma postura consequencialista baseada ...

Nova LIA não serve para afastar competência de Curitiba para julgar casos de improbidade administrativa decorrentes da "lava ...

Evento que discute perigos da IA para a advocacia terá lançamento da obra “Engenharia de Prompts no Direito 2.0”, de Solano ...